O reajuste salarial dos servidores de Minas Gerais voltará à agenda da Assembleia Legislativa (ALMG) nesta semana. Após aprovação do Projeto de Lei (PL 3.503/2025) em primeiro turno na última terça-feira (29/4), o texto de autoria do governador Romeu Zema (Novo) será novamente apreciado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Casa e seguirá para o plenário para votação definitiva. A previsão é de que a tramitação seja retomada na terça-feira (6/5) e, com ela, novamente sejam apresentadas propostas para estender a recomposição de 5,26% exclusiva aos cargos da educação básica ao restante do funcionalismo público estadual.
O projeto enviado pelo Executivo à Assembleia contempla apenas os servidores da educação como uma forma de se adequar ao piso salarial federal das carreiras deste setor. O restante do funcionalismo não é contemplado por nenhuma proposta do governo Zema, que já declarou explicitamente não haver previsão orçamentária para recompor as perdas inflacionárias nos vencimentos de seus empregados.
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A situação movimentou sindicatos, deputados da oposição e os classistas para ampliar o escopo do PL 3.503/2025. Mesmo os servidores da educação não concordam com o texto original enviado por Zema, alegando que o piso federal não é cumprido pelo percentual de 5,26% de reajuste e sim por 6,27%, conforme determina o Ministério da Educação (MEC).
Desde que começou a tramitar na Assembleia, o projeto recebeu emendas que tentavam ampliar o reajuste oferecido à educação, mas todas elas foram rejeitadas até o primeiro turno. No plenário, o texto original foi votado separadamente das propostas adicionais e aprovado por unanimidade com 56 votos favoráveis. As quatro emendas apresentadas foram derrotadas.
Novas disputas
Em 22 de abril, no primeiro estágio da tramitação do projeto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) derrubou uma proposta de emenda do deputado Dr. Jean Freire (PT) que autorizava o estado a aumentar o percentual de reajuste para os 6,27% requeridos pela categoria. No mesmo dia, o texto original foi aprovado pelas comissões de istração Pública (APU) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e liberado para ir a plenário.
O projeto recebeu emendas durante a tramitação. Elas foram votadas em plenário e terminaram rejeitadas pela maioria dos deputados. As medidas foram assinadas pelo bloco de oposição a Zema com o endosso de Sargento Rodrigues (PL), que representa as forças de segurança.
Foram reprovadas a emenda nº 4, que estendia os efeitos do projeto aos servidores do Colégio Tiradentes; a emenda nº 1, que ampliava o reajuste ao restante do funcionalismo público mineiro; a emenda nº 2, que impedia o estado de pagar menos que um salário mínimo aos servidores; e a emenda nº 3, que propunha reajuste de 5,26% aos membros das forças de segurança.
No percurso até o plenário em segundo turno, os deputados devem retomar a discussão proposta anteriormente. Em entrevista após a votação em primeiro turno, Beatriz Cerqueira (PT) lamentou o resultado e defendeu a luta de seu bloco pelo reajuste salarial dos servidores.
“O que nós trabalhamos aqui, de forma autorizativa, era uma recomposição da inflação do período para os servidores do estado. Porque quando você não tem isso, você submete esses servidores a uma situação mais precária. Todo ano tem valorização de salário mínimo e aqui os servidores de Minas Gerais não têm sequer a recomposição da inflação”, afirmou.
Outra pauta que deve voltar à tona é a garantia de que os vencimentos básicos do funcionalismo mineiro não sejam pagos abaixo do salário mínimo. Atualmente, 13% dos servidores do estado, quase 47 mil pessoas, ganham menos que os R$ 1.518 constitucionais.
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Negociação
O secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, já afirmou mais de uma vez que o estado não trabalha com a hipótese de conceder um reajuste salarial aos servidores. Mesmo diante da postura retirada do Executivo, o líder de governo na Assembleia, João Magalhães (MDB), não elimina a possibilidade de diálogo com a equipe econômica de Zema para viabilizar alguma recomposição dos vencimentos do funcionalismo.
“Cada poder tem seu orçamento e tem seu duodécimo. Cada um sabe o que pode dar de aumento. O estado não tem condição, já está em Regime de Recuperação Fiscal e tem um limite prudencial de despesas com pessoal para cumprir e permanecer no regime. Mas o governo está estudando principalmente a questão da receita. Vocês estão assistindo e há uma guerra de tarifas que pode comprometer as receitas do estado”, declarou Magalhães, que citou o impacto das das tarifas impostas por Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, a itens de exportação importantes para a economia mineira.